Termos de Uso

Pelo presente instrumento de termo de uso o MARTIAL WAVE, ora denominado SISTEMA, e o ASSINANTE identificada no formulário de assinatura preenchido no site www.martialwave.com com informações completas e precisas, assumindo toda responsabilidade pela veracidade das mesmas e concordando com o presente Termo. Em caso da conta ser de uso de pessoa jurídica, as informações de cadastro do criador da conta deverão ser feitas por representante legal devidamente registrado, assim como para a manutenção da mesma. SISTEMA e ASSINANTE pactuam entre si a assinatura para uso do software-como-serviço, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1. A Zanshin Software, CNPJ 08683340/0001-76, uma empresa brasileira, proprietária do software-como-serviço (marca, layout, site e código-fonte) ora assinado, autoriza o ASSINANTE o uso não exclusivo do mesmo e a acessá-lo e utilizá-lo via internet.
2. O acesso e uso do software será feito por usuários previamente cadastrados que terão acesso com senha pessoal e intransferível. A gestão das permissões dos usuários assim como das boas práticas de segurança dos mesmos é de competência exclusiva do ASSINANTE.
3. O espaço disponibilizado para armazenamento de arquivos anexos e de banco de dados será de acordo com os recursos contratados.
4. Durante o período BETA do sistema, conforme informado no site e dentro do sistema, não haverá nenhuma cobrança pelo uso do SISTEMA. Após o prazo anunciado e terminado, o ASSINANTE se desejar continuar com o SISTEMA, deverá optar pelos recursos que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do site e menu do SISTEMA passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.
5. O pagamento dos recursos escolhidos se dá de forma antecipada (pré-pago) tendo como base o uso por 30 dias consecutivos, não existindo devolução proporcional de valores e o pagamento será efetuado através de boleto bancário ou cartão de crédito ou outro meio disponibilizado até a data de vencimento.
6. O ASSINANTE poderá através do responsável, a qualquer momento, alterar os recursos contratados da assinatura através do painel correspondente de acordo com os valores vigentes. Este usuário responsável terá acesso total ao sistema, inclusive histórico de registros.
7. Os pacotes e suas características (como preço, recursos, número de usuários, espaço em disco e outras) podem ser modificados pelo SISTEMA e mesmo extintos sem aviso prévio. O preço poderá ser reajustado uma vez por ano no mês de junho. O ASSINANTE terá o direito de permanecer no plano durante o período pago vigente, tendo que se adequar no período seguinte.
8. O uso do software será disponibilizado ao ASSINANTE após a confirmação do pagamento da mensalidade. O treinamento será dado através de videoaulas e perguntas frequentes disponibilizadas para download ou visualização online. O suporte é feito por exclusivamente por e-mail, com prazo de resposta em até 72 horas.
9. O pontual pagamento das mensalidades é condição para que o uso do software pelo ASSINANTE permaneça disponível, de modo que o acesso poderá ser bloqueado pelo SISTEMA quando houver atraso no pagamento de qualquer mensalidade, independentemente de aviso ou notificação.
10. O prazo de vigência do presente termo de uso é indeterminado.
11. O presente termo de uso pode ser rescindido unilateralmente por qualquer das partes a qualquer tempo, mediante o não pagamento da mensalidade subsequente no caso do ASSINANTE, tendo assim sua assinatura cancelada.
12. Considera-se cancelado automaticamente o presente termo de uso em caso de bloqueio de acesso de mais de trinta dias.
13. É de responsabilidade do SISTEMA fazer backup dos dados cadastrados pelo ASSINANTE diariamente, mantendo apenas o mais recente para uso interno.
14. O SISTEMA entregará, quando solicitado pelo ASSINANTE, backup atualizado dos dados brutos, em formato .CSV (exceto arquivos anexos), armazenados apenas para o responsável da assinatura, não sendo possível sua restauração no SISTEMA.
15. Em caso de cancelamento todos os dados do ASSINANTE em poder do SISTEMA serão excluídos inclusive para os casos de rescisão por falta de pagamento/bloqueio.
16. Eventual tolerância do SISTEMA quanto à aplicação de penalidades e encargos ou ao exercício de prerrogativas previstos no presente termo de uso serão considerados mera liberalidade, não implicando, pois, revogação ou alteração das obrigações contratuais nem constituindo direito em favor do ASSINANTE.
17. É vedado ao ASSINANTE:
a) Transferir o software-como-serviço a outra pessoa ou entidade.
b) Sublicenciar, alugar ou fazer leasing de qualquer porção do software-como-serviço.
c) Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, fazer qualquer tentativa de descobrir o código-fonte do software-como-serviço.
d) Criar trabalhos derivados do software-como-serviço.
e) Usar o software-como-serviço de qualquer maneira não autorizada por esta licença.
f) Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras.
18. É de responsabilidade do ASSINANTE quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright utilizados e enviados ao servidor onde o software-como-serviço está hospedado.
19. O SISTEMA não se responsabiliza pela qualidade do acesso à internet nem por eventuais panes na rede ou na linha telefônica que causem problemas de acesso ao software-como-serviço.
20. O SISTEMA não se responsabiliza por danos de qualquer natureza, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes do mau uso do produto licenciado, defeitos em equipamentos ou invasão e acesso indevido ou fraudulento do sistema por terceiros não autorizados.
21. O ASSINANTE deverá tomar todas as medidas a seu alcance para impedir o acesso não autorizado ao software-como-serviço, protegendo adequadamente seu nome de usuário e senha, mantendo seus sistemas informáticos e dispositivos livres de vírus, worms, malwares ou outros que possam comprometer a segurança das transações eletrônicas entre seus sistemas e os do SISTEMA.
22. O SISTEMA se reserva o direito de criar novas funcionalidades ou serviços adicionais que poderão ser cobrados separadamente. Eventuais sugestões de melhorias pelo ASSINANTE não refletem em remuneração, propriedade ou qualquer tipo de pagamento por parte do SISTEMA.
23. O SISTEMA compromete-se a manter o acesso ao software sob protocolo de criptografia SSL.
24. Fica o ASSINANTE ciente de que o SISTEMA mantém o software hospedado em servidores localizados em datacenter terceirizado ou plataforma-como-serviço (cloud) e que não tem acesso técnico ou administrativo para ingerir diretamente na estrutura do mesmo em casos de pane ou dificuldade de acesso. Todavia o SISTEMA compromete-se a manter pessoal especializado em manutenção de servidores para a gestão dos mesmos ou serviços da plataforma-como-serviço (cloud) contratada.
25. O ASSINANTE autoriza que o SISTEMA através de seus colaboradores com permissão específica, acesse os dados e arquivos cadastrados para fins de resolução de problemas do software-como-serviço ou seu uso, como auxiliar no correto preenchimento de formulários, localizar registros ou verificar histórico de acessos e logs, sem possibilidade de edição de dados.
26. O SISTEMA não poderá fornecer, divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados e informações registrados no software pelo ASSINANTE, sob pena de responder, em caso de dolo, por eventuais perdas e danos.
27. Fica o ASSINANTE responsável por quaisquer dados que ele mesmo, através de seus usuários, exporte do sistema, seja na forma de relatórios, planilhas, documentos, backup ou API de integração com outros serviços/sistemas.
28. O ASSINANTE deve estar ciente da Política de Privacidade de nossa empresa e que consta no site oficial do software-como-serviço.
29. Ao preencher o cadastro, o ASSINANTE autoriza receber newsletter sobre dicas de uso do sistema em seu correio eletrônico, podendo solicitar a retirada da lista.
30. No caso de integração com meios de pagamento para a cobrança de valores, fica o ASSINANTE ciente de que deverá ler todas as instruções em nossa Central de ajuda, principalmente os seguintes pontos:
a) o SISTEMA apenas envia e recebe as informações de faturamento ao meio de pagamento configurado pelo ASSINANTE, não retendo nenhum valor monetário;
b) toda e qualquer alteração diretamente na conta do ASSINANTE no meio de pagamento não refletirá no SISTEMA;
c) alterações feitas em lançamentos que possuam faturas em aberto, se não atualizada a fatura, poderá ocasionar em baixas com valores errôneos ou não processar;
d) caso o pagador da fatura gerada pelo SISTEMA faça mais de um pagamento da mesma ou consiga alterar a fatura, o sistema não fará ajustes;
e) a segurança ao acesso à conta do ASSINANTE no meio de pagamento é de responsabilidade única e exclusiva do mesmo;
f) quaisquer erros no processamento pelo meio de pagamento não implica em responsabilidade do SISTEMA por não ter competência para ingerir nos processos de terceiros;
g) Se o SISTEMA enviar ao pagador da fatura um e-mail com o link, não temos como garantir a entrega do email visto que depende das regras de recebimento e filtragem de spam de cada provedor.
31. Este Termo de Uso poderá ser modificado a qualquer instante com a devida notificação ao ASSINANTE pelo email cadastrado da mesma ou aviso interno dentro do sistema, sendo válida a última versão disponibilizada em nosso site. O uso do software-como-serviço após a atualização do Termo de Uso configurará em aceite do mesmo.
32. Fica eleito o Foro da Comarca de Teutônia/RS/Brasil para processar e julgar quaisquer ações relacionadas ao presente termo de uso.

Publicado em 10/12/2024